Lucrar com o dinheiro alheio em tempos de crise económica

“O princípio fundamental do corporativismo de Estado – ‘privatizar os lucros, nacionalizar os prejuízos’” *

É sintomático, senão caricatural, que, em plena crise económica, o governo português pretenda avançar com uma iniciativa como o SIEV. Unilateralmente, intransigentemente. E, não é menos sintomático, ou caricatural, que o mesmo governo nunca mencione os montantes envolvidos a quem irá pagar a despesa – os contribuintes portugueses.

Não é preciso ter capacidades especiais para antecipar que a simples montagem do sistema implicará o dispêndio de dezenas – se não de centenas – de milhões de euros.

Do mesmo modo, sabe-se que uma boa parte desse investimento público será entregue nas mãos dos vários ‘parceiros’ no sector privado, que irão explorar o sistema. São as famosas ‘parcerias público/privadas’. Em português terra-a-terra, estas ‘parcerias’ são, apenas e somente, o mecanismo legal por meio do qual o público paga a construção de algo, e esse algo, bem como os lucros daí resultantes, são, a seguir, entregues de bandeja nas mãos de grupos privados. Como foi dito pelo secretário de Estado Paulo Campos, há que providenciar as ‘oportunidades de negócio’ de 150ME.

Este é, afinal, o formato de negócio perfeito: o contribuinte não é apenas forçado a pagar pela instalação do negócio; é também coagido por lei a utilizar o mesmo; e, claro, os lucros resultantes são privados e multinacionais. Se um esquema semelhante fosse feito por um qualquer membro do público, o mesmo enfrentaria uma pena de prisão; mas, quando são os rapazes no topo a puxar o mesmo truque, isso chama-se uma ‘parceria público/privada’.

É certo que o nosso Estado, e os sucessivos governos, nunca fizeram cerimónias em utilizar o dinheiro que não lhes pertence, de modo a realizar os projectos mais faraónicos. E, sempre que o dinheiro dos contribuintes não é suficiente, nunca se coibiram de pedir dispendiosos empréstimos à banca multinacional, a juros inter-geracionais elevadíssimos, claro. A nossa auto-denominada elite governante nunca se deixou abater pelo facto de hipotecar o futuro da presente geração, e de várias das gerações vindouras. De facto, metade dessa elite não sabe fazer contas, e foge a sete pés do termo ‘economia’. A metade que sabe com o que lida, sabe com o que lida. E não deixa de fazer o que faz; mas sempre com um sorriso e uma palavra simpática para o público.

Estamos, afinal, num regime corporativista. Há algumas décadas atrás, qualquer europeu sabia qual era o sinónimo directo de corporativismo. Hoje em dia, esse conhecimento parece ter caído no proverbial buraco da memória.

* R. D. Brunner – The world revolution of our time: A review and update. Policy Sciences, 40 (2007)

[Rui Garrido]